Nova lei também exige inscrição no CadÚnico e busca estimular a solidariedade e a participação em processos seletivos
A Prefeitura de Arujá sancionou uma nova lei que altera os critérios para isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos no município. A principal mudança amplia o prazo de validade dos comprovantes de doação de sangue e medula óssea e estabelece, como nova exigência, que o candidato esteja inscrito no CadÚnico.
Para garantir acesso ao benefício, o candidato ainda deverá juntar, no momento da inscrição, os documentos expedidos pelos centros de coleta credenciados pelo Poder Público tais como hospitais, hemocentros e unidades transfusionais.
Autor do projeto que originou a Lei, o vereador Tiago Ursão (MDB) disse que a mudança teve o objetivo de “incentivar a prática da doação, fomentar a solidariedade e a cidadania e estimular a participação cidadã em concursos públicos”.
As novas regras já estão em vigor.
