Última sessão do semestre também criou datas de conscientização sobre a Síndrome de Edwards e de abertura da Campanha da Fraternidade
A Câmara Municipal de Arujá aprovou, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (30), o Programa Pontos Seguros para Mulheres, iniciativa que prevê a criação de uma rede de acolhimento para vítimas de violência no município.
A reunião marcou o encerramento das atividades legislativas do primeiro semestre de 2026 e também teve como destaque a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2027 e a criação de duas novas datas comemorativas no calendário oficial da cidade.
De autoria da presidente da Câmara, vereadora Professora Cris (PSD), o Programa Pontos Seguros para Mulheres propõe uma parceria entre o poder público e a sociedade civil. A iniciativa permitirá que estabelecimentos comerciais, unidades de saúde e outros locais de grande circulação possam aderir voluntariamente ao projeto para oferecer acolhimento inicial e encaminhamento de mulheres em situação de risco aos órgãos competentes.
Segundo a proposta, caberá ao Poder Executivo regulamentar o funcionamento do programa e definir os locais participantes. O objetivo é ampliar a rede de proteção às mulheres, especialmente em regiões com menor presença de equipamentos públicos.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram outro projeto da presidente da Casa, que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Edwards, doença genética rara. A iniciativa busca ampliar a divulgação de informações sobre a condição e incentivar o apoio às famílias.
Também foi aprovado o projeto do vereador Divinei (PL), que cria o Dia Municipal de Abertura da Campanha da Fraternidade, reconhecendo oficialmente uma das principais campanhas de reflexão e solidariedade promovidas anualmente pela Igreja Católica.
LDO de 2027
Os parlamentares também aprovaram a LDO de 2027, encaminhada pelo Poder Executivo. A LDO estabelece as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), definindo diretrizes para a aplicação dos recursos públicos no próximo exercício. Entre outros pontos, o texto orienta a distribuição do orçamento entre áreas como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.
A aprovação da proposta permite que a Prefeitura elabore o orçamento de 2027 dentro do prazo previsto pela legislação.
Centro de Treinamento Industrial
Em sessão extraordinária realizada na mesma data, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 62/2026, de autoria do Executivo, que altera a denominação do Centro de Treinamento Industrial de Arujá.
A unidade, mantida em parceria com o Senai, passará a se chamar Centro de Treinamento Industrial Laudirley Ferreira Dourado (Didi), em homenagem ao articulador da implantação da instituição no município.
Recesso parlamentar
Com o encerramento do primeiro semestre legislativo, a Câmara de Arujá entra em recesso parlamentar até o dia 31 de julho. Durante esse período, as sessões ordinárias ficam suspensas, mas o atendimento ao público segue normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.
