Sessão também teve homenagens e aprovou projeto que autoriza leilão de área municipal no Centro Industrial
A Câmara Municipal de Arujá aprovou projetos relacionados à inclusão, cultura, preservação da memória e comunicação da administração pública durante a 66ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (10). A sessão, que teve a presença de moradores, familiares e servidores, também foi marcada por homenagens e pela aprovação da venda, por meio de leilão, de uma área pertencente ao município.
Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei Legislativo nº 92/2025, de autoria do vereador Leandro Larini (PL), que institui a Política Municipal de Linguagem Simples na Administração Pública. A matéria passou pela segunda discussão e segue para sanção do prefeito.
O projeto busca tornar textos, documentos e informações produzidos pelo poder público mais claros, objetivos e acessíveis. Entre as medidas estão o incentivo ao uso de palavras conhecidas, frases curtas e conteúdos organizados de forma direta, evitando termos excessivamente técnicos e siglas sem explicação.
A proposta pretende facilitar o acesso dos moradores às informações sobre serviços públicos, procedimentos, direitos e deveres.
Área municipal será vendida em leilão
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 65/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a venda, por meio de leilão público, de uma área municipal localizada no Centro Industrial de Arujá.
A proposta foi aprovada em primeira discussão durante a Sessão Ordinária e, posteriormente, em segundo turno durante Sessão Extraordinária.
O imóvel tem 5.218,36 metros quadrados, frente para a Avenida Londres e está registrado atualmente como área institucional. Para possibilitar a venda, o projeto altera a classificação do terreno e o incorpora à categoria de bens dominicais do município.
Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a área está cercada por imóveis particulares, o que inviabilizaria a implantação de equipamentos públicos. O terreno permaneceria sem utilização efetiva desde sua origem.
Antes do leilão, o imóvel deverá passar por avaliação técnica oficial para definição do valor mínimo. As demais condições da venda serão estabelecidas em edital. A transferência definitiva da posse ocorrerá após a quitação integral do valor da arrematação.
Cultura, memória e inclusão
Na área cultural, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 6/2025, dos vereadores Leandro Larini e Reynaldinho, que institui o Dia Municipal do Antigomobilismo.
A iniciativa pretende valorizar a preservação e exposição de veículos antigos, além de estimular encontros culturais e turísticos relacionados ao antigomobilismo.
Já o Projeto de Lei Legislativo nº 143/2026, de autoria de Reynaldinho, reconhece as Festas de Congada e São Gonçalo como Patrimônio Cultural Imaterial de Arujá. A proposta foi aprovada em primeira discussão e ainda precisa passar por uma segunda votação.
Os vereadores aprovaram ainda, em votação única, o Projeto de Resolução nº 36/2026, de autoria da presidente da Câmara, Profª Cris, que institui o TEAcolhe.
O serviço tem como objetivo oferecer acolhimento, orientação e atendimento adequado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares no Legislativo municipal.
Homenagens
A sessão também contou com a entrega de três moções de aplausos. A Diretoria da Igualdade Racial foi homenageada pelo trabalho de promoção da igualdade e enfrentamento ao preconceito. A homenagem foi proposta pelos vereadores Ana do Esporte (PSD), Profª Cris (PSD), Reynaldinho (PSD) e Divinei (PL).
A equipe da Secretaria Municipal de Cultura recebeu reconhecimento pela realização da Festa das Nações, evento que reuniu gastronomia e manifestações culturais na Praça do Coreto. A moção foi apresentada pelo vereador Tiago Ursão (MDB).
Antônio Guilherme Nóbrega também foi homenageado, por iniciativa do vereador Moisés Chocolate (UNIÃO), em reconhecimento a mais de oito décadas de dedicação a Arujá e às contribuições para a cultura, educação e história do município.
Durante a sessão, os vereadores encaminharam ainda 16 indicações à Prefeitura e aprovaram requerimentos relacionados à iluminação pública, manutenção urbana, regularização fundiária, saúde, trânsito e unidades escolares.
