Programa permite regularizar dívidas com a Prefeitura à vista ou em até 36 parcelas; prazo inicial para adesão é de 90 dias
A Prefeitura de Arujá lançou o Refis 2026, programa que permite a pessoas físicas e empresas regularizarem débitos municipais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas. As dívidas poderão ser pagas à vista ou parceladas em até 36 vezes. O prazo inicial para adesão ao Programa Especial de Regularização Fiscal é de 90 dias, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período.
O Refis abrange débitos tributários com fatos geradores ocorridos até a entrada em vigor da lei e débitos não tributários constituídos ou vencidos até a mesma data.
Pessoas jurídicas em recuperação judicial também podem participar. O programa ainda permite a inclusão de saldos de parcelamentos anteriores que tenham sido rescindidos por falta de pagamento.
Desconto chega a 100%
Para débitos de ISSQN, o desconto sobre juros e multas é de 100% no pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento terá redução de 95% em duas ou três parcelas; 80% entre quatro e 12; 60% entre 13 e 24; e 40% entre 25 e 36 parcelas.
Nos demais débitos municipais, com exceção do ITBI, o pagamento à vista também garante 100% de desconto nos juros e multas. O abatimento é de 90% para duas ou três parcelas; 60% entre quatro e 12; 50% entre 13 e 24; e 40% entre 25 e 36 parcelas.
Nos parcelamentos superiores a 12 vezes haverá incidência de juros de 1% ao mês sobre o saldo consolidado remanescente.
O valor mínimo de cada parcela será de 35 UFMAs para pessoas físicas e de 70 UFMAs para pessoas jurídicas.
ITBI tem regra específica
No caso do ITBI, débitos relacionados a transmissões imobiliárias realizadas até 31 de dezembro de 2025 e cuja regularização ainda não tenha sido concluída perante o município poderão receber 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.
Para utilizar o benefício, será necessário apresentar a matrícula atualizada do imóvel e regularizar o cadastro municipal.
Como aderir ao Refis
A adesão pode ser feita pelo portal da Prefeitura de Arujá, presencialmente no Posto de Atendimento Fácil Arujá ou pelos telefones da Secretaria Municipal de Finanças.
Serviço
Refis 2026 de Arujá
Prazo inicial de adesão: 90 dias
Pagamento: à vista ou em até 36 parcelas
Atendimento presencial: Posto de Atendimento Fácil Arujá
Telefones: (11) 4652-7706 e (11) 4652-7647