Prefeitura detalha arrecadação, investimentos e cumprimento de limites constitucionais durante audiência pública na Câmara
A Prefeitura de Arujá apresentou, nesta semana, os resultados financeiros referentes ao segundo quadrimestre de 2025 em audiência pública na Câmara Municipal, seguindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). A sessão foi conduzida pelo vereador Divinei Silva (PL), vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, e contou com a participação do secretário de Finanças, Caio César Vieira de Araújo, e sua equipe.
Também estiveram presentes os vereadores Luciano Lima (PP), Tiago Ursão (MDB), Professor Danilo (PSD) e Professora Cris (PSD), presidente da Casa de Leis.
Receita em alta
Entre maio e agosto de 2025, a arrecadação total do município somou R$ 430 milhões, crescimento de 3,93% em relação ao mesmo período de 2024, o que representa R$ 16,2 milhões a mais nos cofres públicos.
Os principais destaques entre os tributos municipais foram:
- ISSQN: +18,3%
- ITBI: +28,5%
- Taxas municipais: +31,6%
- IPTU: +2,2%
- IRRF: -2,9%
O secretário de Finanças destacou que o aumento do ISSQN reflete o convencimento da população sobre a importância do tributo, enquanto o crescimento do ITBI está ligado à construção do Hospital Geral, que deve impulsionar o mercado imobiliário local.
Nos repasses estaduais e federais, os destaques positivos foram:
- ICMS: +10,1%
- IPVA: +10,5%
- FPM: +8,5%
Em contrapartida, os recursos destinados pelo SUS caíram 27,1% em comparação ao ano anterior.
Despesas e investimentos
As despesas empenhadas no período chegaram a R$ 562,6 milhões, distribuídas principalmente entre:
- Saúde: 27,8%
- Educação: 25%
- Administração: 26,1%
- Outras áreas (urbanismo, segurança, transporte, assistência social e cultura): 21,1%
Nos investimentos, o município aplicou R$ 48,6 milhões, o que representa uma taxa de investimento de 8,7% sobre as despesas totais.
Educação e Saúde acima do mínimo legal
A Prefeitura manteve a aplicação de recursos acima dos limites constitucionais:
- Saúde: 27,37% da receita líquida de impostos (mínimo exigido: 15%)
- Educação: 29,28% (mínimo exigido: 25%)
Situação fiscal
Os gastos com pessoal continuam controlados, representando 38,4% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite de 54% previsto na lei.
A dívida consolidada líquida apresentou saldo negativo, indicando que o município possui mais recursos disponíveis do que dívidas registradas.
O secretário Caio César informou que os relatórios completos estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura, permitindo que a população acompanhe detalhadamente a gestão dos recursos públicos. A íntegra da audiência também pode ser assistida no canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.
