Município arrecadou R$ 250,7 milhões entre janeiro e abril; saúde e educação concentraram a maior parte dos investimentos
A Prefeitura de Arujá registrou crescimento de 10% na arrecadação municipal no primeiro quadrimestre de 2026 em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados foram apresentados na quarta-feira (28), durante audiência pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Finanças realizada na Câmara Municipal.
A apresentação foi conduzida pelo secretário de Finanças, Caio Cesar Vieira de Araújo, em cumprimento ao inciso IV do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A audiência foi presidida pelo vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, vereador Leandro Larini (PL), com a participação do relator Reynaldinho (PSD) e de outros parlamentares.
De acordo com o balanço, o município arrecadou R$ 250,7 milhões entre janeiro e abril deste ano. O principal destaque ficou para as transferências correntes, que passaram de R$ 148,1 milhões em 2025 para R$ 167 milhões em 2026.
A arrecadação tributária também apresentou crescimento. No primeiro quadrimestre deste ano, a Prefeitura arrecadou R$ 89,6 milhões em tributos, ante R$ 80,9 milhões registrados no mesmo período do ano anterior.
Receitas de capital registram queda
Apesar do avanço na arrecadação geral, as receitas de capital apresentaram retração. Segundo o relatório da Secretaria de Finanças, houve redução de 51,5% na comparação com 2025.
O principal motivo foi a queda nos recursos provenientes de convênios. Entre janeiro e abril deste ano, o município arrecadou R$ 1,7 milhão nessa modalidade, contra R$ 12,7 milhões no mesmo período do ano passado.
A prestação de contas também detalhou a destinação dos recursos arrecadados pelo município. A saúde recebeu a maior parcela dos investimentos, concentrando 30,5% do orçamento executado, o equivalente a R$ 136,9 milhões.
Na sequência aparece a educação, que recebeu R$ 107,8 milhões, correspondendo a 24,2% do total. O setor de administração também absorveu 24,2% dos recursos municipais, somando R$ 108,7 milhões.
As demais áreas da administração pública, incluindo urbanismo, assistência social, segurança pública, transporte, cultura, esportes, energia, Legislativo e gestão ambiental, consumiram juntas R$ 95,3 milhões, o equivalente a 21,2% do orçamento.
Despesas superam arrecadação
O relatório aponta que as despesas empenhadas totalizaram R$ 448,9 milhões no período, valor superior à arrecadação registrada. Segundo o secretário de Finanças, o resultado é explicado principalmente pelos contratos com vigência anual, cujos valores são empenhados antecipadamente.
“Como ainda faltam dois quadrimestres para arrecadação, não há elementos para apontar déficit no exercício, mas a situação exige acompanhamento constante”, explicou.
Na saúde, 24,77% das despesas previstas já foram liquidadas. Considerando os valores empenhados, o percentual alcança 53,63%. A legislação determina aplicação mínima de 15% da receita no setor.
Na educação, 29,88% das despesas previstas já foram liquidadas. Os valores empenhados somam R$ 290 milhões, o equivalente a 44,8% do orçamento destinado à área.
Apesar do volume de despesas, a dívida consolidada do município permanece em patamar considerado baixo. Segundo os dados apresentados, o endividamento de Arujá corresponde a 3,17% do orçamento anual, totalizando R$ 20,6 milhões. A legislação permite que os municípios alcancem até 120% da capacidade orçamentária em dívidas consolidadas.
Refis arrecada R$ 29 milhões
Outro destaque da audiência foi o desempenho do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Neste ano, o município negociou R$ 29 milhões em débitos inscritos na dívida ativa. Desse total, R$ 9,1 milhões já foram pagos pelos contribuintes e R$ 19,5 milhões foram parcelados.
O Refis oferece condições especiais para regularização de débitos tributários e não tributários, permitindo que pessoas físicas e jurídicas quitem pendências com redução de juros e multas.
