Benefício será válido das 7h às 18 horas
A Prefeitura de Arujá publicou o decreto 8.483/2024, que dispõe sobre a gratuidade dos ônibus do sistema de transporte público coletivo de passageiros no município neste domingo (6), dia das eleições municipais. O ato garante a todos os cidadãos acesso ao local de votação, independentemente da situação financeira.
Portanto, fica estabelecida a gratuidade dos ônibus na data da realização das eleições no âmbito municipal, no período das 7h às 18 horas. A perda de receita decorrente da gratuidade estabelecida pelo decreto será ressarcida à concessionária, cabendo à Secretaria Municipal de Serviços Públicos realizar a adequada fiscalização.
A concessionária do serviço deverá adotar as medidas necessárias para seu cumprimento, especialmente quanto à afixação da gratuidade da tarifa em local visível nos coletivos.