Proposta foi aprovada em duas sessões na Câmara Municipal
A Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que amplia o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) Verde na noite desta segunda-feira (10). A proposta beneficia os proprietários de residências que possuem sistema de captação de energia solar através de placas fotovoltaicas para geração de energia elétrica.
O texto, de autoria dos vereadores Reynaldinho (PTB) e Cris do Barreto (PSD), concede 6% de desconto do IPTU para os imóveis que utilizam energia solar. Atualmente, a legislação contempla apenas casas que possuem captação e reuso de água pluvial, aquecimento solar e material sustentável de construção.
Na justificativa do projeto, os autores argumentam que a redução do IPTU serve de compensação ao proprietário pelo investimento com a instalação dos equipamentos.
A proposta segue para a sanção ou veto do prefeito Luis Camargo (PSD).
