Medida revoga decreto de 2020 que cobrava contribuições a partir de um salário mínimo
Os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira (25), o fim da contribuição previdenciária por servidores aposentados e pensionistas do Estado que ganham até o teto do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), atualmente em R$ 7.087,22.
A cobrança estava em vigor desde 2020. Agora, somente servidores e pensionistas que recebem acima do teto é que cumprem a contribuição. Com a aprovação, a medida segue para sanção ou veto, total ou parcial, do governador Rodrigo Garcia (PSDB), e passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2023.
O clima foi de comemoração entre servidores aposentados e pensionistas paulistas na sessão extraordinária, em razão da volta da isenção dos descontos. O presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), destacou que o projeto foi assinado por todos os parlamentares, o que demonstra o entendimento da Casa sobre a matéria. “Estamos corrigindo um erro que foi feito lá atrás”, afirmou o presidente.
Na prática, o projeto revoga a cobrança para aposentados e pensionistas que ganham a partir de um salário mínimo de percentuais que vão de 12% a 14% de seus vencimentos. Antes de 2020, a contribuição só era cobrada de quem ganhava acima do teto do INSS, regra que voltará a ser aplicada.
