Texto ainda será analisado pelo Senado antes de ir à sanção presidencial; governo estima impacto de R$ 25,8 bilhões e compensação com taxação dos super-ricos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A proposta recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, são isentos os contribuintes que recebem até R$ 3.036. Se aprovado também pelo Senado, o novo limite passará a valer a partir de 2026.
O que muda
- Isenção total: para quem recebe até R$ 5.000 mensais.
- Desconto parcial: para salários de até R$ 7.350, haverá abatimento de até R$ 978,62.
- Beneficiados: o governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes ficarão isentos do imposto em 2026.
Custo e compensação
A renúncia fiscal é estimada em R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar, o projeto estabelece:
- Tributação progressiva de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota de até 10%;
- Incidência sobre lucros e dividendos pagos acima de R$ 50 mil por mês a pessoas físicas residentes no Brasil;
- Exceções: rendimentos anteriores a 2026 distribuídos até dezembro de 2025 não serão tributados.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil pessoas — 0,13% dos contribuintes — serão atingidas pela nova taxação, hoje responsáveis por uma média de apenas 2,54% de recolhimento do IR.
Repercussão política
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a aprovação como “um dia histórico para o Parlamento e para o país”. Já o relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), destacou que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que deve compensar a redução da alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criada na Reforma Tributária.
Parlamentares da base do governo defenderam a medida como avanço em justiça tributária. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a mudança “reduz desigualdades e fortalece o consumo da classe média”.
Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) lembrou que a votação ocorreu em meio à pressão popular contra propostas polêmicas como a PEC da Blindagem.
Críticas da oposição
Apesar da aprovação unânime, alguns parlamentares levantaram críticas.
- Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que os recursos não irão para os mais pobres, mas “para políticos”.
- Bibo Nunes (PL-RS) considerou a medida “populista”, embora necessária.
- Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) avaliou que a proposta tem caráter eleitoral e não resolve a alta carga tributária sobre os mais pobres.
(com informações de Agência Brasil)