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Câmara aprova realocação de servidores arujaenses com restrições de saúde

Foto: Imprensa/CMA

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Procedimento vai garantir que funcionários públicos possam assumir novas funções

Os vereadores de Arujá aprovaram na noite de segunda-feira (9), em sessão na Câmara Municipal, o projeto de lei 63/2022, que garante a readaptação funcional dos servidores da Prefeitura. O texto precisa ser votado novamente, antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito Luís Camargo (PSD).

Pela proposta, os funcionários públicos municipais com restrições de saúde, seja física, mental ou sensorial, poderão ser reaproveitados em outro cargo, desde que os níveis educacionais e salariais sejam compatíveis.

O projeto permite ainda que a Prefeitura assine contrato de cooperação técnica com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) para inserção de servidores em programas de reabilitação profissional.

O vereador Gabriel dos Santos (PSD) defendeu o projeto como necessário para o funcionalismo, que, em Arujá, não possui plano de carreira, com exceção dos servidores da Educação. Já Luiz Fernando (PSDB) enalteceu que há vários funcionários que podem ser beneficiados com a reabilitação por terem problemas sérios de saúde.  

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