Projeto aprovado por 13 votos
A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (2), em primeira discussão e votação, o projeto de lei 176/2024, de autoria do prefeito de Arujá, Luis Camargo (PSD). O texto altera as regras de funcionamento do transporte escolar no município, previstas na lei nº 2298/2010.
A principal mudança estende o prazo de utilização dos micro-ônibus escolares de 15 para 20 anos. No texto original, essa medida excepcional seria válida até 24 de janeiro de 2028. Contudo, o plenário acatou emenda modificada, proposta pelos vereadores Luiz Fernando (PSD), Uelton Almeida (União) e Rafael Laranjeira (União), ampliando a vigência até 24 de janeiro de 2030.
Segundo o prefeito, as modificações na lei têm como finalidades amenizar as consequências da crise que afetou o setor durante pandemia da covid-19 e equiparar a legislação de Arujá à praticada em outros municípios da região.
