Empresas vão poder administrar o sistema por até 20 anos
Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (26), os vereadores de Arujá aprovaram o projeto de lei complementar da Prefeitura que concede o transporte público à iniciativa privada. O atual contrato, com a Viação Arujá, será finalizado em novembro.
O texto precisa ser aprovado, em segunda votação, antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito Luis Camargo (PSD), que é o autor da proposta. A concessão do transporte público exige que a empresa de ônibus que atua em Arujá passe por licitação, com base na Lei nacional de Mobilidade Urbana, que é de 2012.
Com a reorganização do transporte em Arujá, a gestão municipal poderá fazer a concessão do serviço por até 10 anos, que pode ser renovado uma vez pelo mesmo período.
O vereador Vinícius Pateta (Rede) defendeu que o projeto vai garantir qualidade ao transporte público em Arujá nas próximas décadas, já que a licitação poderá definir a obrigatoriedade dos ônibus terem ar-condicionado, wi-fi e carregador de celular, por exemplo.
A líder do Governo, Cris do Barreto (PSD), enalteceu que a nova legislação não trata da Viação Arujá, pois outra empresa pode vencer o certame. “O projeto ajuda a Prefeitura a colocar na licitação as necessidades da população”, disse.
