Vereadores também aprovaram projeto de adequação à Reforma Tributária e propostas nas áreas de saúde, inclusão e cultura
A Câmara Municipal de Arujá realizou duas sessões ordinárias consecutivas na noite desta segunda-feira (15), em razão do feriado de aniversário da cidade na semana anterior. Entre os principais temas apreciados pelos vereadores, o destaque ficou para a aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2023, sob responsabilidade do prefeito Luis Camargo (PSD).
A votação ocorreu durante a segunda sessão da noite e foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes. A decisão acompanhou o parecer favorável emitido pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), órgão responsável pela fiscalização das contas públicas municipais.
Os vereadores também aprovaram, em primeira discussão e votação, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2027. A proposta estabelece as metas e prioridades da administração municipal e servirá de base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) do próximo exercício.
Adequação à Reforma Tributária
Outro projeto aprovado foi encaminhado pelo Poder Executivo e trata da modernização da administração tributária, contábil e financeira do município. A medida busca adequar a legislação municipal às mudanças previstas pela Reforma Tributária aprovada em âmbito federal, preparando a cidade para as futuras alterações no sistema de arrecadação.
A pauta da sessão também incluiu a aprovação de projetos voltados a diferentes áreas da administração pública.
Entre as propostas aprovadas estão:
Garantia do direito a acompanhante durante atendimentos de saúde;
Instituição da Semana do Arraiá Inclusivo da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla;
Criação do Dia Municipal do Católico Apostólico Romano;
Denominação oficial de logradouros públicos do município.
Moção em defesa de pacientes com doença rara
Os parlamentares aprovaram ainda uma moção de apoio à ampliação do acesso ao medicamento burosumabe para pacientes adultos diagnosticados com hipofosfatemia ligada ao X (XLH) por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).
A iniciativa foi apresentada em nome de todo o Legislativo, tendo sido proposta pela presidente da Câmara, vereadora Professora Cris (PSD).
Demandas da população
Além dos projetos e moções, os vereadores analisaram dezenas de requerimentos e indicações relacionados a demandas da população nas áreas de infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação pública, educação e manutenção de equipamentos municipais.
As duas sessões foram transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Arujá e permanecem disponíveis para consulta da população.