Texto recebeu 10 emendas que ampliam políticas públicas e será agora encaminhado à sanção do Executivo
A Câmara Municipal de Arujá aprovou, em única discussão, a redação final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 durante a sessão de segunda-feira (30), a última antes do recesso parlamentar. O texto, enviado pelo prefeito Luis Camargo (PSD), por meio do PL 14/2025, recebeu 10 emendas dos vereadores, com foco na ampliação de políticas públicas nas áreas de assistência social, cidadania, esporte, desenvolvimento econômico — com destaque para a agricultura familiar — e gestão administrativa.
Entre os destaques na área esportiva, o vereador Caio Mãos Solidárias (UNIÃO) propôs, por meio das emendas nº 12 e nº 13, a criação dos programas “Atletas de Alto Rendimento” e “Bolsa Atleta Arujá”. As iniciativas têm como foco apoiar financeiramente esportistas que representam o município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais, além de fomentar o desenvolvimento de modalidades.
Já o vereador Robertinho Marques (PSD) apresentou a emenda nº 24, que cria o Programa de Incentivo ao Esporte Feminino no Município, com o objetivo de destinar recursos para o fortalecimento das modalidades esportivas femininas, promovendo igualdade de oportunidades para atletas e equipes.
O vereador Fabinho do INSS (PSD) priorizou o desenvolvimento econômico e social com duas emendas: a de nº 14, que propõe o PROAF Arujá (Programa Municipal de Apoio e Desenvolvimento da Agricultura Familiar de Baixa Renda), destinado a gerar emprego e renda no campo e garantir a segurança alimentar com foco no desenvolvimento sustentável e a de nº 16 que diz respeito à implementação de uma plataforma digital municipal para taxistas, visando modernizar o setor e assegurar concorrência mais justa frente aos aplicativos privados. Ambas destinadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Além disso, o parlamentar apresentou a emenda nº 15 (sobre inclusão digital), relacionado à instalação de um CADA (Centro de Atendimento Digital Assistido) e a aplicação de oficinas de letramento digital com o objetivo de oferecer suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade no acesso a serviços públicos online e direitos previdenciários.
Outro destaque é a emenda nº 23, de autoria do vereador Pastor Moisés Chocolate (UNIÃO), que prevê a capacitação das OSCs (Organizações da Sociedade Civil) do município, visando qualificar sua gestão e potencializar o impacto de suas ações sociais. Já a emenda nº 25, de Robertinho Marques propõe o Programa Municipal de Divulgação dos Direitos das Pessoas Autistas, com a realização de campanhas de conscientização sobre inclusão e respeito.
Por fim, o vereador Divinei Silva (PL), na emenda nº 26, indicou a necessidade de descentralização dos cursos oferecidos pela Escola 4.0. Ele sugere ao prefeito que sejam disponibilizadas unidades móveis para os bairros a fim garantir oportunidades de capacitação tecnológica e desenvolvimento econômico às regiões mais distantes da área central.
Agora, a peça será encaminhada à sanção do prefeito.
A íntegra da LDO 2026 e a redação completa das emendas estão disponíveis no site da Câmara de Arujá. Clique aqui.
