Multa para os infratores pode chegar a R$ 3,8 mil
Em segunda votação, os vereadores arujaenses aprovaram, na Câmara Municipal, em sessão na última segunda-feira (7), o projeto de lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido. O texto segue para a sanção ou veto do prefeito Luís Camargo (PSD).
A proposta é de autoria do vereador Reynaldinho (PTB), que argumentou na justificativa do projeto que os fogos de artifício causam prejuízos, especialmente, a idosos, crianças e animais domésticos. Também devem ser proibidos foguetes, morteiros e baterias.
De acordo com a legislação aprovada, as pessoas que foram flagradas utilizando fogos de artifício com estampido serão multadas em R$ 766. No caso de empresas, a multa sobe para R$ 3.830.
As pessoas que soltarem fogos de vista, sem barulho, não serão autuadas.
