Sessão que ocorreu nessa segunda (29) também celebrou cidadania, repúdio a pedágio e incentivos fiscais
A Câmara Municipal de Arujá aprovou, em duas sessões realizadas no dia 29 de setembro de 2025, uma série de projetos considerados estratégicos para a cidade. Entre os destaques, estão a criação do Orçamento Participativo e a instituição da Política Municipal pela Primeira Infância, iniciativas que fortalecem a participação cidadã e garantem cuidado com as futuras gerações.
Orçamento Participativo
O Projeto de Resolução nº 26/2025, proposto pela Mesa Diretora, estabelece um processo permanente de participação popular na elaboração de emendas ao orçamento municipal. A medida permitirá que os moradores auxiliem na definição de prioridades de investimentos e políticas locais, ampliando o diálogo entre sociedade e poder público.
Política Municipal pela Primeira Infância
O Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Executivo, cria a Política Municipal pela Primeira Infância, com duração prevista de dez anos. O plano contempla ações voltadas à promoção de uma infância saudável, incluindo a universalização do acesso à educação infantil e à creche.
Outras ações voltadas à infância
Os parlamentares também aprovaram:
Semana Municipal do Brincar (PL nº 57/2025), de Tiago Ursão (MDB), para estimular brincadeiras de rua e valorizar o lúdico no desenvolvimento infantil.
Incentivos e reconhecimentos
Foram aprovados ainda projetos de autoria do vereador Caio Mãos Solidárias (União):
- Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência (PL nº 48/2025)
- Selo Empresa Amiga da Educação (PL nº 54/2025)
- Além disso, outras aprovações incluem:
- Dia Municipal de Combate ao Crime (PL nº 55/2025) – Tiago Ursão
- Semana Municipal de Cultura Cristã Evangélica (PL nº 64/2025) – Pastor Moisés Chocolate
Do Executivo, os parlamentares validaram o Programa Nota Fiscal Arujaense (PL nº 28/2025), que sorteia prêmios para cidadãos que solicitarem o documento fiscal, buscando aumentar a arrecadação do ISS. Também foi aprovada a abertura de crédito adicional especial de R$ 599 mil para a assistência social.
Títulos de cidadania e repúdio ao pedágio
Durante a sessão, a Câmara concedeu o Título de Cidadão Arujaense ao ex-prefeito de Arujá João Pedro dos Santos, o João Baiano, e ao ex-prefeito de Mogi das Cruzes, Junji Abe – proposituras do vereador Reynaldinho (PSD).
O Plenário também aprovou, por unanimidade, a Moção de Repúdio nº 91/2025, de autoria de Juvenildo Barboza (PP), contra a instalação de uma praça de pedágio na rodovia Mogi-Dutra.
Mobilização popular
Moradores do bairro Retiro compareceram à sessão para protestar contra a falta de água, reunindo-se com os parlamentares para discutir alternativas e pressionar por soluções.
A íntegra da sessão ordinária está disponível no canal oficial da Câmara de Arujá no YouTube.
