Projeto prevê criação de conselho e fundo para financiar ações no município
A Câmara Municipal de Arujá aprovou, na última segunda-feira (23), o projeto de lei nº 47/2026, que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. De autoria do prefeito Luis Camargo (PSD), a proposta foi analisada em sessão ordinária e recebeu aprovação definitiva em sessão extraordinária realizada na mesma data.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações de combate à discriminação e reduzir desigualdades raciais no município, por meio de programas nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social.
Entre os principais pontos está a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, órgão colegiado com participação do poder público e da sociedade civil, responsável por acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas voltadas ao tema.
O projeto também prevê a criação de um fundo municipal, que permitirá o financiamento de programas, projetos e iniciativas na área.
Outro destaque é a realização de conferências municipais periódicas, com o objetivo de ampliar a participação popular e fomentar o debate sobre políticas públicas de promoção da igualdade racial.
