Legislativo abriu prazo até 5 de novembro para recebimento de emendas de vereadores e da população
A Câmara Municipal de Arujá aprovou, em primeira discussão e votação, os projetos de Lei que tratam do PPA (Plano Plurianual) de 2026 a 2029 e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, que prevê receita de R$ 760 milhões para o Município.
Com a conclusão dessa etapa, a Casa abriu prazo até 5 de novembro para recebimento de emendas de vereadores e da população. Sugestões da sociedade civil podem ser enviadas por meio de formulário na página Orçamento Municipal.
O PPA define metas e diretrizes da administração municipal para os próximos quatro anos, enquanto a LOA detalha onde e como os recursos públicos serão aplicados anualmente. Ambos os projetos foram discutidos em audiência pública realizada em 14 de outubro.
Outros projetos aprovados
Durante a sessão, foi aprovado em discussão definitiva o projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador Tiago Ursão (MDB), que cria a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Erotização Infantil e à Sexualização Precoce, a ser realizada entre 18 e 24 de maio. A iniciativa prevê campanhas e atividades educativas para escolas, famílias e instituições públicas e privadas, com foco na proteção e no desenvolvimento saudável das crianças. O texto agora segue para sanção ou veto do prefeito.
Também foram analisados dois vetos parciais do Executivo aos projetos que criam os selos “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência (PCD)” – PLL 48/2025 e “Empresa Amiga da Educação” – PLL 54/2025, ambos de autoria do vereador Caio Mãos Solidárias (União). Os vetos foram acatados pelos parlamentares.
