Projeto regulamento ações que já ocorriam desde a pandemia
Os vereadores de Arujá aprovaram na noite de segunda-feira (17), na Câmara Municipal, em sessão, o projeto de resolução que regulamenta o Processo Eletrônico Legislativo, que foi proposto pela Mesa Diretora, que é presidida pelo vereador Reynaldinho (PSD).
A proposta prevê o uso de meios eletrônicos na tramitação de projetos e proposições legislativas, comunicação de atos e peças processuais. Na prática, a medida já existia desde a pandemia da covid-19, quando as sessões não puderam ser presenciais, avançaram desde então, mas agora foram oficializadas.
O texto define as regras para os processos eletrônicos e digitalização dos documentos. As proposituras já têm sido apresentadas em formato eletrônico na Secretaria Legislativa desde janeiro de 2022.
“Na justificativa do projeto, Reynaldinho defendeu a modernização da Câmara Municipal. A tramitação de processos e documentos tem sido adotada por Tribunais e outros Órgãos da Administração Pública, que estão deixando a utilização do meio físico de documentos para a utilização de recursos digitais, ampliando o acesso às informações e aumentando a confiabilidade, a rastreabilidade, o controle dos prazos e as informações lançadas nos respectivos processos”, escreveu.
