Programa de renegociação de dívidas deve entrar em vigor a partir de outubro
Em sessão na Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (18), os vereadores de Arujá aprovaram, em primeira votação, o projeto que institui o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) 2023. A proposta, de autoria do prefeito Luis Camargo (PSD), deve ser aprovada em votação definitiva em sessão extraordinária nesta quarta-feira (20).
No último Refis da cidade, realizado em 2021, a Prefeitura arrecadou quase R$ 20 milhões. De acordo com o projeto, poderão se inscrever os contribuintes inscritos na dívida ativa, ajuizados ou não, até 30 de junho de 2023.
O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para pessoa física e R$ 250 para pessoa jurídica. Os descontos irão de 90% nos juros e multas para o pagamento em parcela única até desconto de 40% no pagamento em até 24 parcelas.
De acordo com a vereadora Cris do Barreto (PSD), líder do Governo, o Refis é um pedido da população, que será atendido pela Prefeitura, bom aval da Câmara. Ela disse que o período de adesão deve ser entre outubro e dezembro.
