Proposta estabelece diretrizes para atendimento de pessoas com TEA que enfrentam dificuldades para chegar às unidades de saúde
A Câmara Municipal de Arujá aprovou o Projeto de Lei nº 164/2026, que estabelece diretrizes para facilitar a vacinação em domicílio de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria dos vereadores Caio Mãos Solidárias (União Brasil) e Professor Danilo (PSD).
O objetivo é ampliar o acesso à imunização para pessoas com autismo que enfrentam dificuldades significativas para se deslocar até uma unidade de saúde, especialmente em razão de condições clínicas, comportamentais, sensoriais ou de comunicação.
O texto prevê a possibilidade de aplicação de vacinas na residência do paciente quando o deslocamento for inviável ou representar prejuízo significativo à sua saúde.
Atendimento não será disponibilizado imediatamente
Apesar da aprovação pelos vereadores, a proposta não significa que a vacinação domiciliar para pessoas com autismo já esteja disponível em Arujá. A execução das medidas dependerá da disponibilidade orçamentária e dos critérios técnicos estabelecidos pela Prefeitura.
A eventual regulamentação pela administração do prefeito Luis Camargo (PSD) deverá definir os procedimentos para solicitar o atendimento e os critérios utilizados para avaliar cada caso. O projeto estabelece diretrizes para a prestação do serviço, mas não determina sua implementação imediata.
Necessidade de vacinação em casa deverá ser avaliada individualmente
De acordo com o texto aprovado, a indicação da vacinação domiciliar deverá ser feita mediante avaliação individualizada por um profissional de saúde. A análise deverá considerar as necessidades e particularidades de cada pessoa com TEA, incluindo eventuais dificuldades de deslocamento, comunicação e adaptação ao ambiente das unidades de saúde.
O projeto também proíbe que o acesso ao atendimento seja negado exclusivamente com base no nível de suporte, na classificação diagnóstica ou no grau do transtorno. Dessa forma, a avaliação deverá considerar as condições concretas de cada paciente, sem utilizar apenas a classificação do autismo como critério de exclusão.
O texto também prevê que os profissionais tenham, preferencialmente, capacitação para atender pessoas com TEA, considerando suas necessidades sensoriais, comportamentais e de comunicação.
Atendimento em casa será opcional
A proposta estabelece que a vacinação domiciliar terá caráter facultativo. A decisão caberá à pessoa com autismo ou ao seu representante legal, sempre com respeito ao bem-estar e ao melhor interesse do paciente.
A intenção dos autores é evitar que dificuldades de acesso às unidades de saúde impeçam a imunização e oferecer uma alternativa de atendimento em ambiente mais adequado às necessidades individuais.