Proposta prevê medidas de controle para evitar acidentes e fugas
A Câmara Municipal de Arujá aprovou, em votação definitiva na sessão de segunda-feira (6), o Projeto de Lei 106/2026, que estabelece regras para garantir mais segurança na posse e condução de cães no município.
De autoria da vereadora Professora Cris (PSD), a proposta determina que os tutores adotem medidas adequadas de contenção e controle dos animais, com o objetivo de evitar fugas e acidentes.
Na justificativa, a parlamentar destacou que o projeto se baseia em legislações já existentes nas esferas estadual e federal e reforça a responsabilidade dos proprietários, visando à segurança coletiva e à convivência harmoniosa em espaços públicos. Segundo a vereadora, a medida tem caráter preventivo e orientativo, sem foco punitivo.
Também foram aprovadas 28 indicações relacionadas a serviços de manutenção, zeladoria e melhorias em escolas municipais, além de nove requerimentos.