Vereadores também aprovam alterações na Lei Orgânica e destacam iniciativas de infraestrutura e homenagens culturais
Em sessão realizada na segunda-feira (1), a Câmara Municipal de Arujá aprovou uma série de projetos que promovem a inclusão social, valorizam profissionais da saúde e fortalecem iniciativas de responsabilidade social no município. Vereadores também deliberaram sobre demandas de infraestrutura e alterações na Lei Orgânica do Município.
Um dos destaques foi a aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei Legislativo nº 35/2025, de autoria do vereador Tiago Ursão (MDB). A proposta determina que pelo menos 10% das mesas e cadeiras em praças de alimentação, restaurantes, bares e lanchonetes sejam reservadas a pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
O texto prevê atendimento prioritário em casos de lotação e a adaptação dos espaços de espera. O acesso de cadeirantes até as mesas deve ser garantido, exceto quando houver laudo técnico comprovando impossibilidade de adaptação.
Valorização profissional da saúde
Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Caio Mãos Solidárias (UNIÃO), institui o Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (13 de outubro) e a Semana Municipal dedicada à categoria. A proposta inclui a realização de palestras, cursos, campanhas e homenagens, promovendo maior visibilidade e valorização desses profissionais. O PL 49/2025 foi aprovado em segunda discussão e será enviado para sanção do prefeito.
Ainda de Caio Mãos Solidárias, o PL nº 43/2025 autoriza a presença de fisioterapeutas durante o pré-parto, parto e pós-parto em instituições públicas e privadas, desde que solicitado e custeado pela gestante.
Projetos do Executivo
O prefeito Camargo (PSD) teve dois projetos aprovados. O PL nº 22/2025 declara a Associação Mãos Solidárias como de utilidade pública. Já a Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025 permite, em situações excepcionais e mediante justificativa técnica, alterar a destinação de áreas verdes ou institucionais, ampliando a flexibilidade na ocupação urbana sem comprometer a proteção ambiental.
O vereador Juvenildo Barboza (PP) teve aprovado o PL 52/2025, que cria o selo “Empresa Solidária”, destinado a reconhecer empresas que adotem práticas socialmente responsáveis em Arujá.
Durante a sessão, 29 indicações voltadas à melhoria da iluminação pública, operações tapa-buraco, limpeza urbana e instalação de equipamentos de segurança foram encaminhadas ao Executivo, além de cinco requerimentos de informação.
Homenagens
A Câmara também reconheceu projetos sociais e culturais:
- A Associação Cultural de Judô Toni Cristian Cerqueira e a Igreja Assembleia de Deus – Ministério Sansei foram homenageadas pelo projeto de aulas gratuitas de judô para crianças a partir de cinco anos (Moção 73/2025).
- O Encontro Mensal de Antiguidades de Arujá (EMAA) celebrou 10 anos de história e impacto social na cidade (Moção 77/2025).
- A Moção de Pesar (78/2025) foi entregue em memória de João Xisto Vilela.
- A íntegra da sessão ordinária pode ser conferida no canal oficial do Legislativo no YouTube.
