Projeto será apreciado pelas Comissões na Casa e depois remetido ao Plenário para votação
O projeto de Lei 157/24, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, foi aprovado em 1ª discussão e votação durante sessão extraordinária, realizada na segunda-feira (11), na Câmara de Arujá.
A proposta, protocolada pela Prefeitura em 6 de março, tramita em regime de urgência e é resultado do acordo fechado entre a administração municipal e o Sindismar (Sindicato dos Servidores Municipais de Arujá e Região), após ameaça de greve da categoria. O projeto também foi lido no mesmo dia na 129ª sessão ordinária.
No PL, a Prefeitura propõe 4,62% de reposição salarial a partir de março, considerando o IPCA acumulado no período de janeiro a dezembro de 2023, e aumento real de 2,5% desde que mantidos os efeitos Lei Federal nº 14.784/2023 pelos próximos 12 meses. A legislação diz respeito à desoneração da folha para 17 setores da economia.
O Sindismar havia pedido a reposição da inflação e mais 7% de aumento real. Além do reajuste salarial, a Prefeitura concedeu aos trabalhadores: 10% de reajuste no vale-alimentação, que passará a ser de R$ 550; 100% de reajuste no vale-refeição, passando a R$ 240; ampliação do número de faltas abonadas para três imediatamente e para quatro, a partir de 1º de julho de 2024; e redução em 50% da carga horária para servidores com dependentes que necessitem de cuidados.
Todas os benefícios inseridos no projeto constavam da pauta de reivindicações do Sindismar (veja aqui). À exceção da redução da jornada, atendida em sua plenitude, os trabalhadores não conseguiram alcançar o valor requerido para o vale-alimentação (R$ 650) e para o vale-refeição (R$ 385) e nem o número de abonadas no ano, que deveria chegar a seis.
Já o Plano de Cargos, Carreiras e Salários não foi mencionado no projeto. Na mensagem ao Legislativo, o prefeito Luís Camargo (PSD) afirmou que o projeto “respeitou os princípios da austeridade fiscal e, sobretudo, a capacidade de solvência financeira e orçamentária, tendo sido aprovada em reunião sindical”.
Atualmente, a Prefeitura de Arujá gasta 40,9% de sua receita com o funcionalismo, de acordo com informações dadas pelo secretário de Finanças, Caio César Vieira de Araújo, em audiência pública de prestação de contas referente ao 3º quadrimestre de 2023, realizada na Câmara de Arujá no final de fevereiro. A cidade ainda registrou superávit financeiro e terminou o ano passado com mais de R$ 8 milhões em caixa.
O texto ainda passará por nova rodada de discussão e votação no plenário.
