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Câmara de Arujá aprova reajuste salarial para agentes comunitários de saúde

plenário da Câmara de Arujá
Foto: Imprensa/CMA

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Proposta segue para a sanção do prefeito Luis Camargo.

A Câmara de Arujá concluiu em tempo recorde a votação dos dois projetos de Lei que garantiram aos agentes comunitários de saúde (ACS) do município o direito ao novo piso salarial da categoria, estabelecido em R$ 2.424, valor equivalente a dois salários-mínimos. A proposta segue para a sanção do prefeito Luís Camargo (PSD).

O processo legislativo foi concluído na sessão ordinária de 15 de agosto após aprovação em segunda discussão do PL 96/2022, que alterou a referência salarial do cargo. Dessa forma, a Prefeitura fica autorizada a efetuar o pagamento do reajuste aos trabalhadores.

Ainda foi assegurado pelo Legislativo, após aprovação da emenda nº 391/2022 de autoria do vereador Luiz Fernando (PSDB), o pagamento do adicional de insalubridade retroativo a maio – mês da publicação da Emenda Constitucional nº 120/2022, que determinou o valor mínimo da remuneração aos ACS’s e garantiu o benefício (insalubridade).

Já o PL 93/2022, que autorizava a transferência dos recursos do governo federal à Prefeitura para pagamento dos agentes, foi aprovado em 8 de agosto em duas etapas – em 1ª discussão e votação na 66ª Sessão Ordinária e em 2ª discussão e votação na 60ª Extraordinária, convocada em seguida.

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