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Câmara de Arujá delibera projeto para concessão do transporte público

Foto: Prefeitura de Arujá

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Concessionária poderá administrar o sistema na cidade por até 20 anos

Os vereadores de Arujá deliberaram, nesta segunda-feira (12), em sessão na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar 7/2022, que autoriza a concessão do serviço de transporte público coletivo de passageiros. O texto foi encaminhado às comissões técnicas do Legislativo.

O prefeito de Arujá, Luis Camargo (PSD), enviou o projeto com base na Lei nacional de Mobilidade Urbana, que é de 2012. Com a reorganização do transporte em Arujá, a gestão municipal poderá fazer a concessão do serviço por até 10 anos, que pode ser renovado uma vez pelo mesmo período.

O contrato da Prefeitura com a Viação Arujá se encerra em novembro. Pela proposta em trâmite no Legislativo, o governo poderá definir uma nova concessionária por intermédio de concorrência ou diálogo competitivo.

O vereador Rafael Laranjeira (Rede) defendeu que o projeto de concessão seja votado após o projeto do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que deve ser enviado pela Prefeitura em breve ao Legislativo. A opinião foi compartilhada pelo vereador Luiz Fernando (PSDB), que reclamou do serviço prestado pela Viação Arujá.

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