População pode enviar sugestões até 5 de novembro; vereadores terão o mesmo prazo para emendas ao orçamento municipal
A Câmara Municipal de Arujá realizou, nesta semana, a 1ª Audiência Pública de apresentação do PPA (Plano Plurianual) 2026–2029 e da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2026. A exposição foi conduzida pelo secretário municipal de Finanças, Caio César Vieira de Araújo, e reuniu vereadores, técnicos e munícipes interessados no planejamento financeiro da cidade.
O encontro contou com a participação dos vereadores Pastor Samoel Maia (Republicanos), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária; Divinei da Silva (PL), vice-presidente; Ana do Esporte (PSD), relatora; Luciano Lima (PP) e Tiago Ursão (MDB), membros, além do Professor Danilo (PSD) e da presidente da Câmara, Professora Cris (PSD).
Planejamento e perspectivas econômicas
Durante a audiência, o secretário destacou os principais eixos do planejamento orçamentário que orientará as ações do governo municipal entre 2026 e 2029. O PPA define metas e programas para os próximos quatro anos, enquanto a LOA 2026 executa o primeiro ano desse ciclo.
De acordo com dados da Secretaria de Finanças, Arujá segue em ritmo de crescimento econômico e populacional. O município possui 12.558 empresas ativas, concentradas principalmente nos setores de serviços (54,4%), comércio (28,9%) e indústria (10%).
O CAGED aponta um aumento no número de empregos formais, de 26,7 mil em 2020 para 31,9 mil em 2024, acompanhando o avanço do PIB municipal, que cresce de forma contínua desde 2010.
No cenário nacional, o Banco Central projeta para 2026 crescimento de 1,6% do PIB, inflação de 4,5%, taxa Selic média de 12,5% e dólar em torno de R$ 6,00.
Projeções orçamentárias
A receita total estimada para 2026 é de R$ 760 milhões, sendo R$ 711,7 milhões provenientes de receitas correntes (como impostos, contribuições e transferências) e R$ 48,3 milhões de receitas de capital, que incluem operações de crédito e transferências de capital.
As principais fontes de arrecadação são ICMS, IPVA, FPM e ISSQN, com previsão de crescimento contínuo até 2029.
Eixos estratégicos e prioridades
O PPA 2026–2029 foi estruturado em sete eixos temáticos, alinhados aos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU, contemplando áreas sociais, econômicas e ambientais.
Destaques do planejamento:
- Saúde: construção e estruturação do Hospital Federal, ampliação da atenção odontológica e realização de mutirões de cirurgias;
- Educação: construção e reforma de escolas, ampliação de vagas na educação infantil e fortalecimento de programas do FNDE;
- Desenvolvimento Econômico: criação do Polo Tecnológico, da Incubadora de Empresas e do Programa PROQUALI;
- Assistência Social: ampliação dos programas Renda Mínima, Frente de Trabalho e Jovem Aprendiz;
- Meio Ambiente: arborização urbana, recuperação de nascentes e incentivo à energia solar em prédios públicos;
- Segurança Pública: ampliação da sede da GCM e implantação do COI (Centro de Operações Integradas);
- Mulher, PCD e Igualdade Racial: programas de empregabilidade, educação inclusiva e valorização da cultura afro-brasileira.
Participação popular e transparência
O secretário ressaltou que o PPA contará com um sistema de monitoramento e avaliação contínua, vinculado aos eixos estratégicos e aos ODS, permitindo acompanhar metas e resultados das políticas públicas.
A população pode participar enviando sugestões de inclusão ou alteração no orçamento até 5 de novembro de 2025, por meio do formulário disponível no site da Câmara Municipal de Arujá, no menu Atendimento ao Cidadão ou pelo ícone Orçamento Municipal na página inicial.
As propostas serão analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e poderão ser incorporadas como emendas populares aos projetos.
Após a primeira votação, marcada para 20 de outubro, os vereadores também poderão apresentar emendas parlamentares, dentro do mesmo prazo — até 5 de novembro.
