Legislativo é o primeiro do Alto Tietê a contar com ferramenta própria para informações oficiais
A Câmara Municipal de Arujá inaugurou na última sexta-feira (14) seu Diário Oficial eletrônico, tornando-se o primeiro órgão legislativo do Alto Tietê a dispor de um caderno de publicações oficiais próprio.
Na edição de número 1, foi publicado o Ato da Mesa 651/2021, que regulamenta o funcionamento do caderno eletrônico de comunicação oficial. Segundo o texto, o Diário Oficial da Câmara Municipal de Arujá (DCMA) se destinará à publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Legislativo arujaense.
As publicações poderão ser realizadas de segunda-feira a sábado, de acordo com a demanda, e atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP – Brasil.
Ainda segundo o Ato da Mesa, o DCMA será estruturado em três seções: Atos Legislativos, destinada à publicação de Leis Municipais promulgadas pelo Presidente da Casa, Emendas à Lei Orgânica, Decretos Legislativos, Resoluções, e demais atos próprios das Secretarias e da Presidência; Atos administrativos, que compreendem a publicação de atos e comunicados administrativos da Presidência e secretarias; e, por fim, uma terceira seção destinada à publicação de editais.
Em mensagem publicada na edição inaugural, o presidente da Casa de Leis, Gabriel dos Santos (PSD), destacou que a medida corrobora para o compromisso de transparência do Legislativo, dando publicidade aos atos de interesse direto da população.
“Vivemos um momento histórico em que a Câmara de Arujá assume a vanguarda na região em ter seu próprio veículo de atos oficiais. Arujá só tem a ganhar com essa nova ferramenta”, destacou.
O secretário jurídico do Poder Legislativo, Marco Tanoeiro, definiu o DCMA como uma “ferramenta administrativa imprescindível para a consolidação da Câmara Municipal de Arujá como um Poder efetivamente independente no município”.