Reunião ocorre no dia 14 de outubro, às 18h30, com transmissão ao vivo pelo YouTube
A Câmara Municipal de Arujá realizará, na próxima terça-feira (14), às 18h30, uma audiência pública para discutir o PPA 2026-2029 (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2026. O encontro ocorrerá no Plenário Vereador João Godoy e contará com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
O objetivo é estimular a transparência e a participação popular no processo de definição das prioridades da administração municipal, permitindo que a população conheça e contribua com as políticas que orientarão o desenvolvimento da cidade.
Condução e participação
A audiência será conduzida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pelo vereador e vice-presidente da Casa, Samoel Maia (Republicanos). Também integram a Comissão os parlamentares Divinei Silva (PL), como vice-presidente; Ana do Esporte (PSD), relatora; e os membros Luciano Lima (PP) e Tiago Ursão (MDB).
A participação do público é aberta, tanto presencialmente, no Plenário da Câmara, quanto de forma virtual, pelo chat da transmissão ao vivo.
PPA 2026–2029: metas e diretrizes
O PPA (Plano Plurianual) define as diretrizes, objetivos e metas que orientarão a administração municipal pelos próximos quatro anos. O documento é elaborado e votado no primeiro ano de cada gestão, servindo como base para a execução de programas e políticas públicas nas diversas áreas de governo.
A versão preliminar do PPA está disponível para consulta pública no site do Legislativo, na seção Orçamento Municipal, onde também é possível enviar sugestões e propostas.
Entre os princípios norteadores do PPA estão:
- Gestão com responsabilidade e inovação;
- Eficiência voltada ao cidadão;
- Participação e valorização humana;
- Transparência como princípio.
Além disso, a Prefeitura definiu sete diretrizes estratégicas que devem guiar as ações do governo:
- Desenvolvimento Social e Humano;
- Economia local dinâmica, criativa e sustentável;
- Governança e desenvolvimento institucional;
- Ação local para a saúde;
- Cultura, esporte e lazer para a sustentabilidade;
- Educação para sustentabilidade e qualidade de vida;
- Mobilidade, desenvolvimento urbano e meio ambiente.
Os objetivos estratégicos e metas do PPA constam no Projeto de Lei nº 31/2025.
LOA 2026: orçamento previsto de R$ 760 milhões
A LOA (Lei Orçamentária Anual), apresentada por meio do Projeto de Lei nº 30/2025, estima uma receita total de R$ 760 milhões para 2026.
A Secretaria Municipal de Educação deverá receber a maior fatia do orçamento, com R$ 214 milhões, seguida pela Secretaria de Saúde, com R$ 211 milhões. O Poder Legislativo contará com R$ 36 milhões para custeio de suas atividades.
Em mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Luís Camargo (PSD) destacou que o orçamento foi elaborado para “assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas” e “preservar as políticas públicas implantadas nos últimos anos, com foco no combate às vulnerabilidades sociais”.
O chefe do Executivo também ressaltou o compromisso com a transparência e a escuta popular, lembrando que o processo de elaboração da LOA contou com audiência pública no Paço Municipal, onde foram acolhidas sugestões da sociedade civil.
Prazos e participação
A Câmara de Arujá deve votar e aprovar as peças orçamentárias até 31 de dezembro.
O prazo para envio de sugestões sobre o PPA e a LOA já está aberto, e as contribuições podem ser feitas pelo formulário disponível no site oficial do Legislativo, no link Orçamento Municipal.
