Ex-prefeito quase sofreu impeachment, mas teve as contas aprovadas pelo TCE
O parecer emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento referentes às contas Prefeitura de Arujá, exercício de 2020, do ex-prefeito José Luiz Monteiro (MDB), serão lidos na sessão desta segunda-feira (26).
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi favorável a gestão José Luiz naquele período e foi seguido pela Comissão Legislativa, responsável pela análise do documento.
Em 2020, José Luiz quase foi cassado pela Câmara de Arujá, por conta de denúncias envolvendo a Prefeitura e organizações criminosas. Ele foi considerado inocente pela polícia.
Cabe ao Legislativo aprovar ou rejeitar o parecer do Tribunal de Contas. Para a rejeição, seriam necessários 10 votos, em 15 possíveis.
No geral, o Tribunal de Contas avalia a aplicação dos recursos públicos, principalmente nas áreas de saúde e educação, além de aspectos relativos à saúde financeira do Município e ao planejamento executado por meio das peças orçamentárias – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA).