Primeira sessão de 2024 teve ainda aprovação de RG para pets
Os vereadores arujaenses voltaram à Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (5), para a retomada das sessões ordinárias pós-recesso parlamentar. A noite foi marcada pela discussão e aprovação de diversas proposituras, dentre elas 68 indicações de melhorias e 33 requerimentos de informação ao Executivo.
Momentos antes da primeira sessão, o prefeito de Arujá, Luís Camargo (PSD), entregou a Mensagem de Governo ao Presidente do Legislativo, Gabriel dos Santos (PSD). O documento reúne dados sobre as ações realizadas por cada pasta ao longo de 2023 e as principais metas do governo para esse ano.
No encontro, o chefe do Executivo destacou o protagonismo de duas discussões que devem mobilizar o Legislativo neste ano: o Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Na ocasião, Camargo também destacou a importância do diálogo entre Câmara e Prefeitura para que a gestão siga com avanços nas áreas social e econômica do município.
Projetos de Lei
Na Ordem do Dia, dois projetos foram apreciados pelo plenário. A primeira, de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD), foi aprovado em definitiva votação para denominar Quadra Poliesportiva Domingos Oliveira Souza, equipamento de lazer localizado na Rua Benedito Antonio Ribeiro, bairro do Limoeiro.
Em primeira votação, passou proposta do vereador Reynaldinho (PTB) com o objetivo de regular a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos em Arujá. Além disso, o texto prevê a instituição do Registro Geral do Animal, que seria compulsório para todos os cães e gatos da cidade. Os proprietários seriam responsáveis por garantir o registro de seus animais até o sexto mês de vida.
A proposta de legislação ainda prevê que o cadastro dos pets seja realizado pelo órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados.
