Legislativo fez sessão extraordinária para rebater vetos da Prefeitura.
Reunidos em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira, 10, os oito vereadores presentes rejeitaram dois vetos do prefeito José Luiz Monteiro (MDB): o primeiro, parcial, barrava duas emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020; o segundo, referia-se a uma proposta, de autoria do vereador Edval Barbosa Paz (PSDB), o Profº Edval, que previa a regulamentação da atividade de músico no município de Arujá.
As emendas à LOA de números 364/2019 e 392/2019, aprovadas pelo plenário da Casa de Leis em dezembro último, previam, respectivamente, verba para a construção de uma escola no Jordanópolis e contratação de guardas municipais.
O Executivo alegou, para embasar as rejeições, que a emenda 364/2019 inviabiliza o pagamento do Termo de Colaboração com o Centro Arujaense de Apoio as Ações Sociais – CEAS; já a emenda 392/2019, segundo a Prefeitura, é inconstitucional por criar despesas ao Executivo.
Na justificativa ao veto, a Secretaria dos Negócios Jurídicos da Prefeitura alegou que o projeto (nº 256/2019) extrapola competência municipal, sendo de iniciativa exclusiva da União. Em sua fala, Profº Edval admitiu que irá apresentar um substituto, no entanto, pediu aos colegas que votassem contra a determinação do Executivo “a fim de forçar a administração municipal a se debruçar sobre a situação”.
