Lei entra em vigor automaticamente
O prefeito de Arujá, Luis Camargo (PSD), sancionou, em 1º de dezembro, o projeto de lei que concede um dia de folga para os funcionários públicos municipais que realizarem exame preventivo de câncer ginecológico, de mama e próstata. O autógrafo consta no Diário Oficial de Arujá de terça-feira (6).
Camargo avalia que o benefício visa proporcionar aos servidores a oportunidade de realizarem, sem preocupações quanto a perdas salariais, exames preventivos contra tipos de câncer de elevada frequência e mortalidade em nosso país.
Os servidores homens poderão usufruir o benefício a partir dos 40 anos, enquanto as mulheres serão contempladas a partir dos 30 anos. O funcionário não terá prejuízo salarial pela falta, desde que comunique que fará o exame com antecedência e apresente o comprovante de realização em até 48 horas.
