Cargos aprovados para concurso público serão mantidos
O prefeito de Arujá, Luis Camargo (PSD), vetou, parcialmente, na última quarta-feira (30), o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que ampliava salários para cargos de chefia do Legislativo. A decisão foi baseada em parecer jurídico que apontou a ausência de fundamentos para a pretendida equiparação de cargos do Legislativo, com funções e responsabilidades do Executivo, de fato incompatíveis, em afronta ao princípio da isonomia previsto na Constituição.
Alguns dos novos salários propostos, ou seja, aqueles vetados, superam os subsídios de secretários municipais que, aliás, gerenciam grandes estruturas, como o secretário de Educação, por exemplo, responsável por 48 unidades escolares, cerca de 1.750 colaboradores e mais de 10.300 alunos.
Segundo Camargo, o governo agiu com responsabilidade e dentro dos prazos legais, inclusive antecipando-se com a decisão do último dia 30 de abril, já que seu prazo iria até 21 de maio.
“No final do expediente do dia 30 de abril, antes do feriado, vetamos parcialmente a proposta, notadamente impedindo que entrem em vigor os novos salários desses cargos, mantendo inalterados outros itens da legislação. Portanto, não há motivo para essa movimentação toda que se pretende fazer na cidade na segunda-feira, pois o assunto já está resolvido”, explicou.
O prefeito se referia a manifestações convocadas na frente da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (5), a Câmara de Arujá informou que vai manter o veto do prefeito.
“Em respeito à justificativa apresentada pelo Poder Executivo quanto à impossibilidade de equiparação entre os cargos técnicos da Câmara e os secretários municipais, acolheremos o veto parcial do Sr. Prefeito, demonstrando nosso comprometimento com o diálogo institucional e com os princípios da razoabilidade e economicidade”, afirmou.
O Legislativo ressaltou que, entre as medidas adotadas, destaca-se a criação de 11 novos cargos, que serão preenchidos por meio de concurso público, além da abertura de 32 vagas para estagiários, “reforçando o compromisso com a valorização da meritocracia e com oportunidades para jovens em formação”.
