Conferência dos Bispos destacou valor inalienável da vida humana e criticou descriminalização até a 12ª semana de gestação
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulgou, nesta terça-feira (21), uma nota pública reafirmando sua posição em defesa da vida humana “em todas as suas etapas – desde a concepção até o seu fim natural”. O comunicado foi emitido após decisões judiciais recentes que, segundo a entidade, suscitaram “legítima preocupação e reflexão ética em todo o país”.
A primeira decisão mencionada pela CNBB trata das ADPFs 989 e 1207, que discutem a possibilidade de enfermeiros e técnicos de enfermagem realizarem procedimentos de aborto nas hipóteses já previstas em lei, mediante o uso de fármacos abortivos. A Conferência expressou apreço pela atuação dos profissionais da enfermagem e ressaltou que “transformar o cuidado em instrumento de eliminação da vida inocente contraria o sentido profundo da missão de quem promove saúde”.
A nota também reconheceu como “um passo importante em defesa da ética profissional, da segurança jurídica e do respeito à vida humana” a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que formou maioria para revogar a liminar que permitia a realização do procedimento por esses profissionais.
Por outro lado, a CNBB manifestou preocupação com o andamento da ADPF 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A Conferência classificou como “inexplicável e inédita” a rotina regimental adotada no julgamento e avaliou que a suspensão do processo deve ser vista como “uma oportunidade para o país refletir com serenidade e profundidade sobre o valor inalienável da vida humana”.
O texto destaca que o tema do aborto “não pode ser reduzido a um problema de saúde pública ou de política criminal”, por envolver o princípio da dignidade humana. “A verdadeira saúde pública é aquela que salvaguarda todas as vidas e não opta pela morte dos mais inocentes”, diz a nota.
Inspirada na Doutrina Social da Igreja, a CNBB reforçou que mulheres e crianças devem receber igual amparo e proteção, com políticas públicas eficazes de prevenção, acolhimento e cuidado integral — e não a ampliação de práticas que eliminem a vida antes do nascimento.
Ao final, a Conferência convocou os fiéis e pessoas de boa vontade a permanecerem “vigilantes e em oração”, pedindo a Deus que ilumine as consciências e inspire as instituições brasileiras a tomarem decisões em favor da vida, da justiça e da dignidade humana.