Legislação serve para garantir a manutenção do licenciamento ambiental pela Prefeitura
Com a inclusão de uma mensagem aditiva do Poder Executivo e de uma emenda modificativa proposta pela Comissão de Assuntos Internos, os vereadores aprovaram a instituição do Código de Meio Ambiente de Arujá na segunda-feira (7). O projeto recebeu 13 votos favoráveis.
O código dispõe das normas para execução da política de meio ambiente e de saneamento do Município e possibilita à Prefeitura a emissão de licença ambiental para empreendimentos de baixo impacto. Na mensagem, o prefeito Luís Camargo (PSD) ressalta a necessidade de uma “legislação robusta” para amparar o licenciamento municipalizado.
No plenário, o vereador Luiz Fernando (PSDB) destacou que o código foi ajustado de forma dialogada com a Prefeitura e a sociedade civil. “Caso no futuro percebamos alguns equívocos na aplicação da Lei, poderemos fazer outras mudanças”, ressaltou.
