Ex-presidente foi indiciado pela PF junto a Eduardo Bolsonaro por crimes contra o Estado Democrático de Direito
Por 4 votos a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Eles foram considerados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Apesar das sentenças, as prisões não serão imediatas. Os condenados ainda podem recorrer da decisão em instâncias superiores. Somente após a análise e eventual rejeição desses recursos, as penas poderão ser cumpridas em regime fechado.
Prisão domiciliar e novo processo
Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, mas em decorrência de outro processo que apura sua relação com o governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump.
De acordo com as investigações, Bolsonaro teria atuado em conjunto com Trump e membros de seu governo para promover medidas de retaliação contra autoridades brasileiras, em especial ministros do STF. O inquérito também envolve o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente.
Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro enviou recursos por Pix para financiar a estadia do filho nos Estados Unidos. Em março, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e deixou o país, alegando perseguição política. Em agosto, pai e filho foram indiciados por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Repercussão internacional
O governo norte-americano anunciou, nos últimos meses, uma série de sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras:
- Tarifaço de 50% sobre importações de produtos brasileiros;
- Investigação comercial contra o sistema de pagamentos Pix;
- Sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da Lei Magnitsky.
Donald Trump e aliados classificam as ações contra Bolsonaro como parte de uma “caça às bruxas” e afirmam que Moraes atenta contra a liberdade de expressão e empresas americanas que operam redes sociais.
(com informações de Agência Brasil)
