Concessão do Lote Litoral Paulista é estimada em R$ 4,3 bilhões, com prazo de 30 anos
O consórcio Novo Litoral, liderado pela Companhia Brasileira de Infraestrutura, superou a espanhola Acciona e venceu o leilão internacional do Governo de São Paulo para concessão rodoviária do Lote Litoral Paulista nesta terça-feira (16), na sede da B3. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) bateu o martelo para o desconto de 10,17% proposto pelo grupo sobre a contraprestação pública máxima de R$ 199 milhões por ano a ser paga pelo Estado.
Com o lance vitorioso, a nova concessionária será responsável por 213 km de rodovias que ligam Arujá, no Alto Tietê, à Baixada Santista e ao Vale do Ribeira. O valor estimado do contrato é de R$ 4,3 bilhões, com prazo de concessão de 30 anos e geração de 24 mil empregos. O contrato deverá ser assinado até o próximo mês de agosto.
O Lote Litoral Paulista integra o PPI-SP (Programa de Parcerias de Investimentos de São Paulo), portfólio com 20 projetos já qualificados no valor de R$ 220 bilhões. Com o desconto de 10,17%, a contrapartida do Governo de São Paulo à operação, manutenção e investimentos da concessão será de R$ 179,1 milhões, ou seja, uma economia de R$ 19,9 milhões anuais.
A sessão pública na B3 teve a participação de duas concorrentes. Além da CBI, o consórcio Novo Litoral também é formado pela construtora CLD. Já a Acciona, que já é parceira do Governo de São Paulo na Linha 6-Laranja de metrô, propôs deságio de 1% à contraprestação estadual no leilão desta terça.
A concessão contempla as rodovias SP-055 (Rodovia Padre Manuel da Nóbrega), SP-088 (Mogi-Dutra) e SP-098 (Mogi-Bertioga), que passam pelos municípios de Arujá, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Bertioga, Santos, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Peruíbe, Itariri, Pedro de Toledo e Miracatu. A fiscalização da concessão será feita pela Artesp.
Após a assinatura do contrato, o consórcio Novo Litoral deverá modernizar a infraestrutura rodoviária com mais de 90 km de duplicações, 10 km de faixas de ultrapassagem, 47 km de acostamentos, 73 km de ciclovias, 27 novas passarelas para passagens de pedestres e obras gerais de segurança e drenagem. Também deverá implementar serviços de socorro mecânico, guincho, atendimento médico e monitoramento do tráfego por sistemas de câmeras.
Novos pedágios
A concessão vai instalar dois pedágios em Arujá, na Mogi-Dutra, um na ida e outro na volta. O prefeito de Arujá, Luis Camargo (PSD), defende a postergação da implantação da praça de cobrança, além de criticar as benfeitorias previstas na cidade.
“Tornando-se realmente necessária a implantação da praça de pedágio na SP-88, no trecho de nosso município, a Prefeitura de Arujá já está preparada para iniciar a discussão para que, ao menos, o início da cobrança do pedágio nesse trecho (Arujá) seja postergada para somente após a efetivação da obra ou, em última hipótese, somente a partir do início das obras nos limites da cidade. Isto considerando que o trecho de duplicação da SP-88 em Arujá é ínfimo, muito pequeno, se considerada toda a extensão da obra, não sendo justo que já passemos a ser taxados pelo pedágio, pela parcela imensamente maior da duplicação que virá a ocorrer, inicialmente, apenas em outras cidades”, explicou.
O prefeito defende ainda que os bairros cortados pela rodovia Mogi-Dutra. como o Jardim Via Dutra, dentre outros, tenham alguma forma de isenção da cobrança, já que a rodovia funciona quase que como uma “grande avenida” no que se refere a esses bairros.
