Documento será protocolado na Procuradoria-Geral da República
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia, no Senado Federal, aprovou o relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que indicia 80 pessoas, entre as quais, o presidente da República, Jair Bolsonaro.
A votação ficou 7 a 4 pela criminalização das ações do governo federal, que contribuíram para mais de 400 mil mortes de pessoas vítimas da covid-19. O relatório será entregue amanhã ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
O parecer da comissão parlamentar de inquérito agora será encaminhado a diferentes órgãos públicos, de acordo com a competência de cada um. Será enviado à Câmara dos Deputados, à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Tribunal de Contas da União (TCU), a ministérios públicos estaduais, à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Defensoria Pública da União (DPU) e ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
A versão final do parecer, que tem 1.279 páginas, recomenda o indiciamento de Bolsonaro pela prática de nove infrações. Os três filhos do presidente também não foram poupados pelo relator, que os acusou da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Além deles, Renan Calheiros identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.
Confira como votou cada senador:
- Eduardo Braga (MDB-AM) – Sim
- Renan Calheiro (MDB-AL) – Sim
- Luis Carlos Heinze (PP-RS) – Não
- Eduardo Girão (Pode-CE) – Não
- Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Sim
- Otto Alencar (PSD-BA) – Sim
- Marcos Rogério (DEM-RO) – Não
- Jorginho Mello (PP-SC) – Não
- Humberto Costa (PT-PE) – Sim
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – Sim
- Omar Aziz (PSD-AM) – Sim
