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Direitos das mulheres pautam debates na Câmara de Arujá

sessão na Câmara de Arujá

Foto: Imprensa/CMA

Sessão também aprovou projetos sobre história afro-brasileira, saúde e a criação da “Cãominhada”

A Câmara Municipal de Arujá debateu propostas relacionadas aos direitos das mulheres durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (9), um dia após o Dia Internacional da Mulher. O encontro foi marcado por discussões sobre políticas de prevenção à violência de gênero e iniciativas de conscientização.

Entre os destaques esteve o Projeto de Lei nº 98/2025, de autoria do vereador Leandro Larini (PL), que institui o Dia Municipal do Laço Branco no calendário oficial da cidade. Celebrada mundialmente em 6 de dezembro, a data mobiliza homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres. A proposta prevê campanhas educativas, palestras e ações de conscientização com a participação de órgãos públicos, escolas e entidades da sociedade civil.

Durante o debate, parlamentares destacaram a importância da participação masculina no enfrentamento à violência de gênero. O vereador Divinei (PL) afirmou que o engajamento dos homens é fundamental para combater o feminicídio e fortalecer uma cultura de respeito.

Outras propostas voltadas à pauta feminina também foram apresentadas no expediente da sessão, entre elas projetos do vereador Tiago Ursão (MDB) que tratam da criação do Dia Municipal da Luta contra o Feminicídio e de uma campanha de prevenção ao assédio sexual contra mulheres no transporte público.

Já a vereadora Professora Cris (PSD) apresentou o Projeto de Resolução nº 32/2026, que propõe a criação do serviço “SOS – Violência Contra a Mulher” no âmbito da Câmara, com o objetivo de ampliar os canais de acolhimento, orientação e encaminhamento de denúncias.

Projetos aprovados

Durante a Ordem do Dia, os vereadores também aprovaram outras proposituras. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD), que determina a divulgação, nas unidades de saúde do município, de informações sobre grupos de apoio como o Alcoólicos Anônimos e o Narcóticos Anônimos.

Também em segunda discussão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 94/2025, apresentado pelos vereadores Divinei e Professor Danilo (PSD), que institui a Semana Municipal da História e Cultura Afro-Brasileira, voltada à valorização da memória, da identidade e das contribuições da população negra na formação da sociedade brasileira.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria do vereador Paulo Henrique Maiolino, que estabelece diretrizes para a implantação de um programa municipal de atendimento a pacientes com câncer e seus familiares.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria do vereador Professor Danilo, que inclui no calendário oficial do município a “Cãominhada”, evento anual voltado à promoção do bem-estar animal e à convivência comunitária.

Outro projeto analisado foi o PL nº 46/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a tabela de valores para guinchamento e permanência de veículos no pátio municipal. A proposta foi incluída na pauta a pedido do vereador Reynaldinho (PSD), líder do governo na Câmara, e ainda deverá passar por segunda votação.

Assim como na semana anterior, a sessão foi realizada no Salão Nobre da Casa de Leis devido às obras de substituição da cobertura do plenário.

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