Operadora de saúde investigada terá regime especial de direção técnica
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Roberto Rebello Filho, disse que investigações sobre as ações da Prevent Senior apontam “pontos sensíveis e indícios de falhas operacionais” na operadora de saúde, que será “notificada” pela agência. Rebello Filho presta depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado nesta quarta-feira (6).
Cobrado pelo relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre providências tomadas pela ANS a respeito de denúncias envolvendo a operadora de saúde, o diretor ressaltou que, assim que teve conhecimento, em setembro, a agência realizou diligência na empresa, lavrou autos de infração, convocou o presidente, pediu informações e passou a investigar formalmente a empresa.
Entre os fatos investigados estão denúncias de cerceamento da atividade médica, práticas irregulares e nocivas à saúde pública, falhas operacionais e omissão na comunicação a beneficiários. Segundo ele, se comprovadas, as ações da operadora podem resultar em punição e em ações de caráter regulatório.
Regime especial
Rebello Filho disse aos senadores que será instaurado “regime especial de direção técnica” na Prevent Senior. Na prática, segundo o depoente, esse é o “primeiro passo” para repreender a operadora. O diretor técnico não terá poder de gestão, mas acompanhará as atividades da Prevent e poderá pedir informações. “Foi aberto processo para que servidores da ANS possam acompanhar diariamente o atendimento nas unidades da Prevent Senior e mandar informações à agência caso percebam fatores que ameacem a qualidade do serviço prestado”, detalhou.
A adoção do regime especial, no entanto, não será imediata, por depender da finalização de processo interno na ANS, o que deve ocorrer nos próximos 15 dias. Sobre a demora na apuração de denúncias feitas ainda no ano passado contra a Prevent pelo então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Rebello Filho destacou que os relatos contra a operadora nunca foram levados diretamente à agência. “Os fatos trazidos nessa CPI são de extrema gravidade”,avaliou.
Outra informação trazida pelo diretor-presidente da ANS é a de que há quatro processos contra a Prevent Senior; dois deles já com autos lavrados contra a operadora. Além de reunir informações sobre médicos que trabalham na empresa e beneficiários do plano, a ANS entrou em contato com os 42 médicos demitidos durante a pandemia.
CID
Aos senadores, Rebello Filho negou informações dadas à comissão pelo diretor executivo da Prevent Senior, Pedro Pedro Benedito Batista Júnior, de que havia uma decisão da agência autorizando alteração do CID de atestados de pacientes acometidos pelo novo coronavírus. Segundo o diretor-presidente, a ANS soube, por meio da CPI, que a Prevent Senior adotou essa prática e ressaltou que o fato é grave e está sendo apurado.
Outro ponto contestado pelo diretor-presidente da ANS foi sobre uma suposta posição contrária da agência ao uso público de leitos hospitalares. Segundo Rebello Filho, a ANS nunca “se pronunciou oficialmente” nesse sentido.
Indagado sobre o que poderia ter sido feito para evitar o caso da Prevent Senior, o diretor-presidente afirmou que a ANS trabalha sob demanda, atuando apenas nas reclamações que recebe. “Nesses fatos que a CPI narra, nós não tivemos conhecimento. Não há nenhuma denúncia de nenhum prestador perante a agência. Não tínhamos como fazer qualquer atitude regulatória para que a gente pudesse analisar”, justificou.
Questionado pelo relator sobre as consequências e punições possíveis para a Prevent Senior, o diretor-presidente apontou que a operadora pode ser “liquidada” e ter o seu registro na ANS cancelado caso não resolva os problemas identificados pela agência reguladora. Mas reforçou que “a operadora nem de longe está nessa situação” no momento.
Investigados
Na reta final dos trabalhos da comissão, que está na sua última semana de depoimentos, o relator anunciou que vai incluir novos nomes na lista de investigados da comissão, que, agora, passa a ter 36 pessoas. Na lista de nomes incluídos hoje estão Otávio Fakhoury, empresário suspeito de financiar a disseminação de notícias falsas durante a pandemia.
Também consta Marcos Tolentino, que, segundo a CPI, é sócio da FIB Bank, empresa que concedeu garantia financeira à Precisa Medicamentos no contrato com o Ministério da Saúde para compra da vacina indiana Covaxin, que foi suspenso. Há ainda Danilo Trento, diretor-institucional da Precisa, e Allan dos Santos, dono do portal Terça Livre, investigado em inquéritos do Supremo que apuram a disseminação de fake news.
A previsão é que o relatório final seja apresentado aos senadores na próxima semana e votado no dia 20. Na avaliação de Renan, constar no documento como investigado “é um bom indício para que essas pessoas sejam responsabilizadas”.
(Com informações da Agência Brasil)
