Proposta consta em emendas parlamentares ao orçamento do próximo ano.
Os vereadores apresentaram 95 emendas ao projeto de Lei nº 232/2019 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, totalizando R$ 3,5 milhões de recursos do Orçamento Impositivo. As propostas versam sobre realização de eventos, como a Virada Cultural e Esportiva, a aquisição de equipamentos para esporte e lazer, construção e reforma de escolas e investimentos em programas sociais e convênios, entre outras ações.
As emendas foram lidas durante a sessão ordinária de 4 de dezembro e serão apreciadas em plenário em única discussão e votação. A proposta orçamentária, elaborada pela Prefeitura de Arujá, ainda passará por 2ª discussão e votação. O PL foi aprovado em 1ª discussão em 27 de novembro.
Arujá terá um Orçamento de R$ 306,9 milhões para o próximo ano – R$ 12 milhões a mais que o previsto para 2019. A maior fatia dos recursos ficará com a Educação – R$ 107,6 milhões.
Da receita pública do Município, 61,27% dos recursos são provenientes de repasses dos governos federal e estadual e 38,73% de receita própria, com destaque para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá alcançar cerca de R$ 44 milhões em 2020, e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – R$ 41,7 milhões.
As despesas com pessoal, já incluindo a Câmara Municipal, atingirá R$ 152,7 milhões.
O orçamento impositivo foi criado pelo Legislativo no final de 2017 após aprovação de alterações na Lei Orgânica do Município (artigo 122-A), no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O montante destinado às emendas impositivas representa 1,2% da receita corrente líquida.