Medida da SP Águas atinge cidades do Alto Tietê e busca preservar abastecimento durante período de seca prolongada
A população de Arujá passará a ser impactada pela suspensão da emissão de novas outorgas, o direito legal de uso da água, em medida adotada pela SP Águas para enfrentar a escassez hídrica que atinge o Alto Tietê. A decisão também abrange as cidades de Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano, enquanto Guararema e Santa Isabel não devem ser afetadas.
O Conselho Diretor da SP Águas aprovou a Deliberação nº 10/2025, que institui o Protocolo de Escassez Hídrica e declara situação de escassez em duas bacias estratégicas para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo: a bacia do Alto Tietê, que concentra a maior parte dos sistemas produtores, e a porção paulista da bacia do Rio Piracicaba, vinculada ao Sistema Cantareira.
Segundo a diretora-presidente da SP Águas, Camila Rocha Cunha Viana, a medida se soma às ações já adotadas para reduzir a retirada de água dos reservatórios, enquanto se aguarda a recomposição dos volumes com o aumento das chuvas.
“É uma medida de prevenção e contingência. A suspensão de novas outorgas se aplica a novos requerimentos, garantindo que os usos essenciais tenham prioridade”, explicou Camila.
O protocolo estabelece critérios técnicos e medidas proporcionais para períodos críticos de escassez, priorizando abastecimento humano e dessedentação animal.
Entre as ações imediatas estão:
- Priorização de concessões emergenciais e sazonais para usos essenciais;
- Suspensão de novas outorgas para usos não prioritários, como agricultura, indústria, comércio e serviços;
- Garantia de manutenção das outorgas já vigentes, sem impacto imediato para os setores não prioritários.
O estudo que embasou a decisão considerou séries históricas de chuvas, afluências, projeções climáticas, volumes dos reservatórios e regras de operação vigentes, além de avaliar a vulnerabilidade hídrica em termos de exposição, sensibilidade e capacidade de resposta institucional.
O Protocolo de Escassez Hídrica será aplicado inicialmente como experimento regulatório por 24 meses, organizando a atuação da agência em cinco estágios de disponibilidade hídrica — normalidade, atenção, alerta, crítico e emergência —, com medidas proporcionais que vão da intensificação do monitoramento até ajustes temporários de outorgas.
A iniciativa foi construída de forma participativa, com base na Consulta Pública nº 03/2025, que recebeu 106 manifestações de diversos setores, garantindo maior transparência, segurança jurídica e legitimidade social às novas regras.
