Uelton de Souza Almeida está preso preventivamente desde dezembro de 2025, mas permanece licenciado da Câmara Municipal
O ex-secretário adjunto de Segurança de Arujá e vereador Uelton de Souza Almeida, acusado de matar o guarda civil municipal Nelson Caetano de Lima Neto, de Mogi das Cruzes, será julgado no dia 15 de dezembro de 2026, às 9h, no Plenário do Júri do Fórum de Arujá.
O julgamento está previsto para acontecer quase um ano após o crime, registrado na noite de 24 de dezembro de 2025. Uelton está preso preventivamente, mas continua com o mandato de vereador ativo, embora esteja afastado das atividades parlamentares por meio de licença não remunerada.
Segundo a Câmara Municipal de Arujá, o parlamentar solicitou afastamento para tratar de interesses particulares em fevereiro deste ano e prorrogou a licença em agosto.
A situação levanta uma questão jurídica: por que um vereador preso e acusado de homicídio pode continuar com o mandato?
Prisão não provoca perda automática do mandato
A prisão preventiva não equivale a uma condenação criminal definitiva e, portanto, não provoca automaticamente a perda de um mandato eletivo. A Lei Orgânica de Arujá também estabelece hipóteses de perda do cargo, incluindo infrações ao decoro parlamentar e ausências injustificadas às sessões legislativas.
O Decreto-Lei nº 201/1967 prevê a possibilidade de cassação de vereadores em situações de conduta incompatível com a dignidade da Câmara ou falta de decoro, mediante procedimento que assegure o direito à ampla defesa.
A legislação também estabelece consequências para parlamentares que deixam de comparecer a pelo menos um terço das sessões ordinárias, ressalvadas as hipóteses legalmente justificadas.
Vereador pediu licença e suplentes assumiram
Uelton solicitou, em 23 de fevereiro de 2026, uma licença não remunerada de 180 dias, com fundamento no artigo 76, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal. O afastamento permitiu que o primeiro suplente, Betinho, assumisse a cadeira.
Posteriormente, Betinho também se licenciou para retornar ao comando da Secretaria Municipal de Esportes. Com isso, o segundo suplente, Moisés Chocolate, tomou posse em 2 de março.
Em agosto, após o encerramento dos primeiros 180 dias, Uelton solicitou uma nova licença pelo mesmo período. Dessa forma, o vereador continua afastado das atividades legislativas, mas sem perder formalmente o mandato.
Após o crime, Uelton foi exonerado da função de secretário adjunto de Segurança de Arujá e suspenso das atividades como guarda civil municipal, seu cargo de origem. Entretanto, a exoneração da Prefeitura não interfere automaticamente no mandato parlamentar.
Crime aconteceu na véspera de Natal
O guarda civil municipal Nelson Caetano de Lima Neto foi morto a tiros em 24 de dezembro de 2025, em uma residência de Arujá. Segundo a investigação e os relatos da família da vítima, Uelton é suspeito de ter efetuado 12 disparos contra o agente. O crime aconteceu na casa onde morava a namorada de Nelson, ex-esposa do vereador.
Embora estivessem separados havia aproximadamente cinco anos, Uelton e a ex-companheira ainda dividiam o mesmo imóvel. Ele ocupava a parte superior da residência, enquanto ela morava na parte inferior.
De acordo com o pai da vítima, Nelson havia sido convidado pela namorada para um churrasco na noite de Natal. Em mensagens enviadas pelo celular, o guarda informou que estava a caminho e que levaria carne para o encontro.
A mulher teria pedido inicialmente que ele aguardasse, pois o ex-marido ainda estava na residência. Pouco depois, teria informado que Uelton havia saído e que Nelson poderia chegar.
Entretanto, segundo o relato da família, o suspeito ainda estava no imóvel quando Nelson chegou e teria efetuado os disparos. Uelton se entregou à polícia em 26 de dezembro de 2025. Em 22 de janeiro de 2026, a Justiça converteu a prisão temporária em preventiva.
Julgamento está marcado para 15 de dezembro
O julgamento de Uelton está agendado para 15 de dezembro, às 9h, no Plenário do Júri do Fórum de Arujá. Na ocasião, o Conselho de Sentença deverá analisar a acusação de homicídio apresentada contra o ex-secretário.
