Polícia Civil apreende 2 mil processos, computadores e celulares na Secretaria Municipal da Fazenda
Fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda podem causar prejuízo de até R$ 700 milhões aos cofres públicos, por ano, por deixarem de cobrar impostos de empreiteiras e grandes empresas. O número alarmante foi informado pelo delegado Helton Luis Jablonski Padilha, da Delegacia Seccional de Guarulhos, responsável pela primeira fase da operação Publicanos, deflagrada na manhã desta terça-feira (20).
A polícia apreendeu 2 mil processos administrativos da secretaria, de 2019 a 2022, além de computadores e celulares de 12 fiscais investigados pela fraude, que supera R$ 1,6 bilhão. A gestão do prefeito Guti (PSD) acredita que o esquema pode ter quase 20 anos e decidiu afastar 37 servidores, entre fiscais e cadastradores, para a realização de uma auditoria independente e compliance.
De acordo com Padilha, ainda não é possível saber quando o esquema começou, nem quantas empresas teriam sido beneficiadas. Ele contou que há empreiteiras que constam em mais de um procedimento.
O secretário municipal da Fazenda, Ibrahim El Kadi, informou que descobriu em 2019, quando assumiu o cargo, cerca de 80 mil processos parados na pasta. Ele chegou a abrir inquéritos, mas disse que não conseguiu avançar por questões técnicas.
“Uma auditoria especializada vai verificar o que prescreveu, quem foram os beneficiados e quis são os servidores envolvidos”, afirmou.
Ibrahim disse que novos servidores irão tocar os processos da secretaria, enquanto os 37 afastados estiverem fora. Há processos parados há 18 anos. A gestão Guti tem colaborado com as investigações, que começaram há seis meses.
Como funcionava
Os fiscais atuavam de duas formas no esquema fraudulento. No primeiro, os servidores cobravam valores menores do que o previsto para empreiteiras e grandes empresas. A outra maneira era deixar de prosseguir a cobrança contra grandes devedores de impostos municipais. Isso porque o Código Tributário Nacional prevê que qualquer cobrança deixa de ser devida após cinco anos.
Os grandes devedores ficavam com processos parados há mais de cinco anos e, com isso, não era cobrados pelas dívidas. A gestão do prefeito Guti (PSD) acredita que o esquema exista há quase 20 anos.
A Prefeitura determinou o afastamento de 37 servidores antigos, entre fiscais e cadastradores, e contratou uma auditoria independente para verificar os processos, os procedimentos dos funcionários e realizar um compliance. Os servidores identificados no esquema podem ser demitidos e acionados a devolverem os valores ao erário público.
