Barulho causa sofrimento para bebês, animais, idosos e autistas
Os tradicionais fogos de artifício com estouro ou estampido na virada do Ano-Novo são proibidos em Arujá desde 2022. Apesar disso, em muitos locais, os fogos com barulhos seguem sendo comercializados.
A proibição foi aprovada pela Câmara Municipal, em projeto de lei apresentado pelo vereador Reynaldinho, e aprovado pelo prefeito Luis Camargo (PSD). Pela legislação, permite-se apenas o comércio e uso de focos de artifício luminosos, sem estouros ou estampidos. Os fogos com barulho causam danos para bebês, animais, idosos e autistas.
De acordo com a legislação, quem não cumprir a norma estará sujeito à multa sendo 200 UFMA (Unidades Fiscais do Município de Arujá) no caso de pessoa física – R$ 862 em valores atualizados – e 1.000 UFMA ou R$ 4.310, se for pessoa jurídica. A fiscalização cabe à Prefeitura e os munícipes podem fazer denúncias sobre os locais que vendem os fogos.
