Proposta prevê contratação de instrutores autônomos credenciados e promete reduzir custo da CNH em até 80%
O governo federal abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A principal proposta é acabar com a obrigatoriedade de contratação de autoescolas, permitindo que candidatos escolham se preparar com instrutores autônomos credenciados.
De acordo com o Ministério dos Transportes, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios, mas os candidatos terão liberdade para definir como desejam se preparar para as provas do Detran.
Atualmente, o custo da CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil. A expectativa do governo é que, com a flexibilização, esse valor caia em até 80%.
Principais mudanças previstas
- Fim da carga horária mínima obrigatória: hoje são exigidas 20 horas-aula práticas. Com a proposta, o candidato decide como fará sua preparação.
- Instrutores autônomos credenciados: motoristas poderão contratar profissionais cadastrados nos Detrans estaduais.
- Formação digital: a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) permitirá capacitação de instrutores por meio de cursos online.
- Mais liberdade de escolha: o candidato poderá optar entre autoescola, instrutor autônomo ou uma combinação de ambos.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o atual modelo é caro e burocrático, impedindo milhões de brasileiros de obter a habilitação. Segundo ele, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira.
“Com a nova proposta, o cidadão terá mais liberdade para escolher como se preparar para as provas do Detran, de forma mais personalizada e acessível. O objetivo é democratizar o acesso à CNH, ampliar a inclusão e tornar o trânsito mais seguro”, afirmou o ministro.
Consulta pública
A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após essa fase, o texto seguirá para análise do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
(com informações de Agência Brasil)