Lei prevê acompanhamento de gestantes e atenção integral a bebês nascidos antes de 37 semanas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (9) a Lei nº 15.198/2025, que estabelece ações prioritárias para reduzir o número de partos prematuros e a mortalidade materna no Brasil. A norma entrará em vigor em 120 dias.
Em 2023, mais de 303 mil gestantes deram à luz bebês com menos de 37 semanas de gestação, colocando o país entre os dez com maior número de casos de prematuridade. Segundo o Ministério da Saúde, apesar de muitos prematuros se desenvolverem sem sequelas, “o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de órgãos e sistemas”.
Principais pontos da lei
- Acompanhamento pré-natal: Equipes de saúde deverão informar gestantes sobre sinais de trabalho de parto prematuro, identificar fatores de risco e acompanhar casos suspeitos.
- Encaminhamento especializado: Gestantes em trabalho de parto prematuro serão direcionadas a unidades especializadas.
- Classificação da prematuridade:
- Extrema: nascimento antes de 28 semanas
- Moderada: 28 a 31 semanas e 6 dias
- Tardia: 32 a 36 semanas
- Cuidados aos bebês prematuros: As normas poderão incluir uso do método canguru, presença de profissionais treinados em reanimação neonatal, atendimento em UTI especializada, acompanhamento pós-alta por equipe multidisciplinar até pelo menos dois anos, calendário de imunizações e suporte psicológico aos pais.
- Direito dos pais: Pais terão prioridade para acompanhar os cuidados do bebê em tempo integral.
Conscientização
A lei oficializa o Novembro Roxo como mês de conscientização sobre prematuridade e estabelece o Dia Nacional da Prematuridade em 17 de novembro, coincidindo com o Dia Mundial da Prematuridade, bem como a Semana da Prematuridade. Embora a norma só entre em vigor daqui a 120 dias, o Ministério da Saúde já realiza atividades de prevenção e conscientização no Novembro Roxo há alguns anos.
Segundo a Associação Brasileira de Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuros (Prematuridade), enfrentar a questão exige políticas públicas consistentes, informação qualificada e união de esforços.
(com informações de Agência Brasil)
