Participação na eleição para o conselho fica mais acessível
Os vereadores arujaenses aprovaram, na segunda-feira (27), projeto de lei que altera as regras para participar da eleição do Conselho Tutelar, que é realizada pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O texto segue para a sanção do prefeito Luís Camargo (PSD).
Para concorrer ao Conselho Tutelar, os candidatos devem realizar uma prova prévia. Antes, era exigido 80% de pontuação. Agora, a nota de corte cai para 60%. As mídias digitais passam a ser aceitas no pleito.
Em 2020, o Legislativo fez uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar a eleição do Conselho Tutelar. As mudanças, sugeridas pelo CMDCA, foram pontos que foram debatidos naquela investigação.
